Na última segunda-feira, 18, a Câmara Municipal de Aracaju iniciou as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito da SMTT, a CPI das Multas. Sendo a primeira reunião da Comissão, os vereadores já aprovaram seis requerimentos para investigar os R$135 milhões arrecadados em multas de trânsito durante 2017 e 2024.
A instauração da CPI foi proposta pelo vereador Isac Silveira, líder da Prefeita Emília na Câmara, com o apoio de outros 10 vereadores, que buscam apurar o destino do valor arrecadado. De acordo com o Vereador Isac, no portal da transparência da SMTT, a informação não está devidamente esclarecida.
A comissão é presidida pelo vereador Sargento Byron (Estrelas do Mar), tendo como relator o vereador Pastor Diego e como membros os vereadores Fábio Meireles, Soneca e Sávio Neto de Vardo. Com a ausência do vereador Sávio na reunião, o suplente Lúcio Flávio assumiu temporariamente a função.
Algum dos requerimentos aprovados buscam solicitar à SMTT comprovação detalhada dos valores arrecadados com a cobrança de multas de trânsito entre 2017 e 2024, especificando mês a mês; coletar informações sobre a utilização desses recursos, exigindo a demonstração de quais contratos administrativos foram contemplados, a justificativa legal e a destinação dos valores em áreas específicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como sinalização, fiscalização e educação de trânsito; exige da SMTT informações sobre a existência de rubricas orçamentárias e de conta bancária exclusiva para a arrecadação das multas.
As reuniões da CPI acontecerão semanalmente, sendo que, a próxima, deverá acontecer na segunda-feira, 25 de agosto.
