Presidente Lula assina decreto que regulamenta a jornada 5×2

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PS: Presidente Lula assina decreto que regulamenta a jornada 5×2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O texto vai definir as regras de transição do regime atual para a jornada 5×2. Na terça-feira (17), o presidente se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para fechar os detalhes do decreto.
Segundo o ministro, Lula teria pedido algumas alterações no texto, mas não quis detalhar quais.
O fim da escala 6×1 foi um das principais temas da campanha do presidente à reeleição. Mudança em dezembro
De acordo com o texto da emenda que acabou com a escala 6×1, aprovada no Senado Federal em 14 de outubro, a transição para a escala 5×2 deve começar já em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada 44 para 42 horas semanais. Além disso, também começa a valer no próximo mês a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal.
A segunda etapa da transição prevê que, 12 meses depois da primeira redução, a carga horária máxima deve cair definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar autorizando que a jornada intermediária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, na escala 5×2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos.

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