O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) considerou regular a contratação realizada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), para a aquisição de 15 ônibus elétricos e sete carregadores destinados ao transporte coletivo da capital. A decisão foi tomada por unanimidade e resultou no arquivamento do processo.
O contrato foi firmado em maio de 2025 com a empresa TEVX Motors Group Ltda. e passou por auditorias e inspeções realizadas pela equipe técnica do tribunal. Durante a análise, foram avaliados os valores da contratação e a conformidade do procedimento com a legislação vigente.
Segundo o TCE, não foram identificados indícios de sobrepreço ou prejuízo aos cofres públicos. O relatório apontou que os preços estavam compatíveis com o mercado, levando em conta fatores como especificações dos veículos, custos de importação, tributos e variação cambial.
As falhas inicialmente apontadas foram consideradas formais e corrigidas pela SMTT. Apesar de um parecer divergente do Ministério Público de Contas, os conselheiros acompanharam o entendimento técnico e recomendaram apenas o aprimoramento da documentação em futuras contratações.
Imagem: reprodução/ PMA.
