Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a Lei nº 19.722/2026, do Estado de Santa Catarina, que proibia a aplicação de cotas raciais em instituições administradas ou financiadas com recursos estaduais.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar, ainda na semana passada. Em seu voto, considerou a norma catarinense inconstitucional e reafirmou o entendimento de que políticas de caráter étnico-racial não violam o princípio constitucional da isonomia.
Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Até o momento, os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux ainda não haviam apresentado seus votos. A sessão virtual está prevista para ser encerrada hoje, com a conclusão do julgamento.
A ação foi protocolada pelos partidos PSOL, PT e PCdoB, além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Por Carla Santos, com informações da Agência Brasil.
