O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) negou, nesta sexta-feira (4), o pedido apresentado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) para suspender a liminar favorável à Viação Roberto Santana (VRS). Com a decisão, a VRS permanece operando as linhas de ônibus da Grande Aracaju.
O impasse começou em 19 de agosto, quando o órgão municipal notificou a empresa para encerrar as atividades já no dia seguinte. A concessionária recorreu alegando falta de fundamentação, desrespeito ao devido processo legal, risco de colapso no transporte e ameaça de demissão em massa.
O pedido foi acolhido pela 3ª Vara Cível de Aracaju, que concedeu liminar suspendendo a ordem de encerramento. Em resposta, o Município recorreu argumentando que a operação ocorria de forma emergencial e sem licitação. A gestão defendeu a validade do ato com base no acúmulo de reclamações dos usuários e em problemas identificados na frota.
Com a negação do recurso do poder público, a SMTT continua proibida de transferir a operação das linhas. A liminar segue válida até o julgamento do mérito do mandado de segurança, quando o Judiciário decidirá em definitivo sobre a legalidade da medida municipal.
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