Justiça do Rio determina bloqueio de até 5 milhões de André Moura por contrato suspeito SERGB

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade de bens do ex-deputado federal André Moura, ex-secretário Extraordinário de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília. O valor bloqueado pode chegar a R$ 5 milhões. A informação foi revelada no domingo, 20, em reportagem do jornalista Ancelmo Góis, no site O Globo.
A decisão é da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital e atende a pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ) em ação de improbidade administrativa proposta em julho pelas promotorias de defesa do patrimônio público da Capital.
O caso envolve um contrato firmado pela SERGB em dezembro de 2023, quando a secretaria era comandada por André Moura, e depois prorrogado até o fim de 2025. Além dele, tiveram bens bloqueados o ex-subsecretário de Administração da pasta, Ricardo Cardoso dos Santos, o empresário Vanderlan Ribeiro Vieira, sócio da Triunfo Consultoria Educacional, Edmilson Suassuna da Silva e a própria Triunfo.
O que o MP questiona
Para os promotores, a contratação da Triunfo teria sido direcionada. A empresa foi contratada por adesão a uma ata de preços do CIDRUS — Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Minas Gerais — sem que houvesse compatibilidade entre os objetos.
O objeto original da ata mineira era o fornecimento de plataforma para reforço escolar. Já o contrato da SERGB previa licenças de software para capacitação de gestores e servidores em áreas como orçamento público, finanças, convênios e prestação de contas. Laudo do GATE, órgão técnico do MPRJ, apontou que a diferença de público, finalidade e conteúdo inviabilizaria a adesão.
O contrato inicial era de cerca de R$ 2,5 milhões para mais de 6 mil licenças, a R$ 399 cada, e dobrou de valor após a prorrogação, chegando a R$ 5.001.864