O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a retirada das catracas duplas dos ônibus coletivos que operam na Grande Aracaju. Na decisão, o tribunal entendeu que esse modelo de roleta não atende às especificações técnicas da norma NBR 15570, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As catracas deverão ser removidas no prazo de até 30 dias.
A ação foi proposta em 2025 pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), que apontou os constrangimentos enfrentados por pessoas gordas, gestantes, pessoas com crianças de colo e usuários do transporte coletivo que carregam volumes maiores, como bolsas de compras e mochilas.
A decisão do TJSE teve como base as diretrizes estabelecidas pela ABNT, entidade privada responsável pela padronização de normas técnicas para produtos e serviços no Brasil.
Durante o processo, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) argumentou que os usuários nessas condições poderiam permanecer na parte dianteira dos veículos. No entanto, a justificativa foi rejeitada pela Justiça, que considerou o espaço insuficiente, uma vez que a área conta com apenas três assentos e capacidade limitada para acomodar esse público.
A decisão ainda é passível de recurso.
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Por Carla Santos.
