Na última quarta-feira (20), a Justiça de Sergipe condenou o ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado André Moura por improbidade administrativa em um processo que investigou o uso irregular de linhas telefônicas custeadas pela Prefeitura de Pirambu entre 2005 e 2007.
De acordo com a decisão judicial, aparelhos celulares pagos com recursos públicos teriam sido utilizados para fins pessoais por André Moura, pela ex-deputada estadual Lila Moura e por Cláudia Patrícia Dantas Ferreira, irmã do ex-parlamentar, mesmo sem vínculo funcional com a administração municipal naquele período.
Na sentença, o magistrado concluiu que houve enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. O valor do dano ao erário foi calculado em R$ 40.837,65. Como punição, André Moura deverá devolver R$ 24.152,10 ao município, além de pagar multa civil equivalente ao mesmo valor. A decisão também determina a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.
Lila Moura também foi condenada pela Justiça. Conforme a sentença, ela deverá ressarcir R$ 16.685,53 aos cofres públicos, além do pagamento de multa civil. A ex-deputada ainda teve os direitos políticos suspensos por oito anos e ficará impedida de firmar contratos com o poder público ou obter benefícios fiscais durante dez anos.
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