O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para assumir a relatoria de um mandado de segurança que pede ao Senado informações sobre registros de entrada e saída de pessoas, entre elas a advogada Viviane Barci de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A mudança ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de atuar no processo na segunda-feira (21). Moraes justificou a decisão pelo fato de ser casado com Viviane, que é citada na ação. O ministro havia sido escolhido anteriormente por sorteio para relatar o caso.
O pedido também envolve registros relacionados a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, e Fábio Luís Lula da Silva, irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente, além de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Kilter questiona a negativa do Senado em fornecer os dados e afirma que a decisão não teria respaldo na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados. O processo chegou ao STF após a Justiça Federal do Paraná se declarar incompetente para analisar o caso. Com o impedimento de Moraes, a ação foi encaminhada para nova distribuição, que resultou na escolha de Fux como relator.
Imagem: Nelson Júnior / STF.
Com informações do Portal G1.
