O Portal UOL noticiou nesta segunda-feira, 28, o recebimento de emendas parlamentares, totalizando R$650 mil, destinadas pela própria bancada sergipana a uma empresa ligada ao senador Laercio Oliveira (PP/SE).
Durante a apuração, foi constatado que a Franca Vigilância, da qual Laércio é sócio desde 2016, recebeu as verbas em 2022 e 2024. Para que essas emendas sejam destinadas, os parlamentares precisam, de forma conjunta, aceitar a proposta de destinação.
Em consulta ao Portal da Transparência, a verba foi destinada para ser utilizada na segurança de uma estatal, sendo ela a coordenadoria estadual do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), vinculado ao Ministério da Integração, com a qual a Franca firmou contrato em 2019, e possui acordo até outubro deste ano.
Mediante nota ao UOL, Laércio afirmou seu “compromisso com a legalidade, a transparência e a ética na destinação de recursos públicos”. O líder da bancada de Sergipe, o senador Alessandro Vieira (MDB), também foi procurado, o qual reforçou que “dentro dessa ação orçamentária, não há possibilidade de contratação de serviço de vigilância”, mas como as emendas foram apresentadas na modalidade direta, “o órgão pode utilizar uma porcentagem do valor total da emenda como forma de auxiliar na administração do recurso (análise de projetos, fiscalização, medição de obras etc.). Essa etapa não compete à bancada autora da emenda”.
Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado.
