Os deputados federais sergipanos Rodrigo Valadares (PL) e Gustinho Ribeiro (União Brasil) assinaram a proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Sérgio Turra (Progressistas-RS), que prevê a ampliação da jornada de trabalho para até 52 horas semanais e estabelece uma transição de dez anos para o fim da escala 6×1.
A proposta recebeu 176 assinaturas de parlamentares ligados a partidos de centro e direita. O texto permite a ampliação da carga horária em até 30% por meio de acordos individuais ou coletivos entre empregadores e trabalhadores. Caso a jornada padrão seja reduzida para 40 horas semanais, o limite poderá chegar a 52 horas em situações específicas.
A emenda também amplia a possibilidade de negociação direta entre empresas e funcionários em temas relacionados às relações de trabalho. Questões como banco de horas, escalas, intervalos e teletrabalho poderão ser definidas por acordos específicos, fortalecendo o modelo conhecido como “negociado sobre o legislado”.
Além das mudanças trabalhistas, a proposta prevê incentivos fiscais para empresas que aderirem ao novo formato. Entre as medidas estão a redução de encargos trabalhistas e a diminuição da contribuição ao FGTS. O texto também prevê que pausas e intervalos deixem de ser contabilizados como tempo efetivo de trabalho, conforme regulamentação posterior.
De acordo com a proposta, as novas regras só passariam a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Após esse período, ainda será necessária a aprovação de legislação complementar para regulamentar a aplicação das medidas. Os autores argumentam que o prazo tem como objetivo permitir uma adaptação gradual da economia e das relações de trabalho.
Imagem: reprodução/ Revista Alcance.
