A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 121/2026, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a concessão do Hospital do Câncer do Estado de Sergipe por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
A proposta prevê licitação para gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção da unidade hospitalar. Segundo o Executivo, a medida busca fortalecer a rede estadual de atenção oncológica e ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer pelo SUS.
O Governo argumenta que a crescente demanda por serviços especializados tem sobrecarregado a rede pública, provocado deslocamentos de pacientes para outros estados e aumentado a judicialização de tratamentos de alta complexidade.
O texto aprovado estabelece que a concessão poderá ter duração de até 35 anos. O Executivo afirma que o modelo não representa privatização da saúde pública, já que o atendimento continuará sendo realizado pelo SUS, sob fiscalização do Estado.
Entre os votos contrários, a deputada estadual Linda Brasil criticou a proposta e apontou falta de transparência sobre metas, fiscalização e impactos financeiros da PPP. A Parlamentar também afirmou que experiências semelhantes em outros estados resultaram em aumento de custos públicos e precarização das relações de trabalho.
O projeto segue agora para sanção governamental.
Imagem: reprodução/ Jadson Simões.
Por Carla Santos.
