A decisão do Governo Federal de manter sem reajuste o teto do Simples Nacional desagradou o senador Laércio Oliveira (PP). O parlamentar criticou a medida e afirmou que ela representa falta de apoio aos micro e pequenos empreendedores do país.
Em pronunciamento, Laércio declarou estar “revoltado” com a decisão e acusou o governo de desconsiderar milhões de brasileiros que apostaram no empreendedorismo como forma de garantir renda e gerar empregos. Segundo ele, a medida atinge diretamente trabalhadores responsáveis por movimentar a economia local em bairros e municípios.
O senador destacou que profissionais como padeiros, cabeleireiras, borracheiros e comerciantes serão prejudicados pela ausência de atualização no limite de faturamento do regime tributário simplificado.
Laércio Oliveira também ressaltou que o Congresso Nacional já debate propostas voltadas à correção dos valores do Simples Nacional e informou possuir quatro projetos em tramitação sobre o assunto. Para o parlamentar, o argumento apresentado pelo governo, de que o reajuste representaria renúncia fiscal, contraria a própria proposta de incentivo ao empreendedorismo.
“Depois de incentivar as pessoas a investirem suas economias e empreenderem, agora o governo vira e diz que não pode reajustar o teto porque isso seria renúncia fiscal. Então para que criaram o Simples Nacional? Para prometer apoio e depois abandonar quem acreditou?”, afirmou o senador ao defender mudanças no modelo atual.
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