Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Casa presidida pelo deputado Jeferson Andrade, aprovaram, na última terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 69/2026, enviado pelo Governo do Estado, que prevê reajuste salarial e mudanças nas carreiras dos servidores públicos estaduais.
A proposta estabelece aumento linear de 7% para cerca de 19 mil servidores ativos e inativos de diferentes áreas, incluindo administração geral, saúde, engenharia, Detran, assistência social e o Samu estadual. O texto também determina o acréscimo de 4,26% sobre vantagens pessoais incorporadas (VPIs) para quem já possui esse direito.
Além do reajuste, o projeto atualiza regras de progressão funcional, permitindo até seis avanços por titulação ao longo da carreira, com intervalo mínimo de um ano entre cada progressão e sem repetição do mesmo título. A medida busca valorizar os profissionais e corrigir distorções históricas nas carreiras.
Outro destaque é a criação da Gratificação por Desempenho, que poderá chegar a até 20% do vencimento básico para servidores que atingirem metas estabelecidas em sistema de avaliação. A iniciativa reforça um modelo de remuneração vinculado a resultados.
De acordo com o Governo de Sergipe, as mudanças foram viabilizadas pela recuperação das finanças estaduais e fazem parte de uma política de valorização do funcionalismo público. O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
Imagem: reprodução/ Agênciade Notícias Alese.
Por Carla Santos, com informações da Agência de Notícias Alese.
