O Tribunal de Justiça de Sergipe (TSE) determinou a suspensão imediata das obras de ampliação do cemitério municipal de Cristinápolis, além da interrupção de novos sepultamentos considerados irregulares. A decisão liminar foi confirmada nesta segunda-feira (30) e atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE).
Segundo o processo, há indícios de diversas irregularidades na condução do projeto. Entre os problemas apontados estão a ausência de licença ambiental válida emitida pela Administração Estadual do Meio Ambiente, bem como a realização de enterros diretamente no solo, prática que não atende às normas sanitárias vigentes.
A decisão também destaca outras questões preocupantes, como o fechamento de uma via pública para viabilizar a ampliação do espaço e possíveis riscos à saúde da população local. Diante disso, o município foi obrigado a interromper tanto as obras quanto os sepultamentos fora dos padrões legais.
Além disso, a Justiça determinou que os corpos enterrados de forma inadequada sejam transferidos para locais regularizados. Em caso de descumprimento das medidas, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, sem excluir a possibilidade de responsabilização por crime de desobediência e atos de improbidade administrativa por parte do gestor municipal.
Imagem: reprodução/A8SE.
