De acordo com informações que circulam na internet, o Ministério Público de Sergipe ingressou com ação na Justiça para contestar 11 aposentadorias concedidas, em 2019, a parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe. Segundo as informações, os benefícios foram autorizados pouco antes da alteração nas normas da Previdência estadual.
A ação tramita desde novembro de 2025 na 12ª Vara Cível de Aracaju e teve origem em investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão da capital, por meio de inquérito civil.
Para o Ministério Público, existem indícios de que as concessões possam ter ocorrido com desvio de finalidade, em possível estratégia administrativa para assegurar condições mais vantajosas antes da entrada em vigor da reforma previdenciária.
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