Na última quinta-feira, 04, os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) – cujo Presidente é o competente Deputado Jeferson Andrade – aprovaram o Projeto de Lei de incentivo aos auditores fiscais e tributários do Estado.
A norma estabelece que, para receber o incentivo, os servidores deverão desempenhar atividades específicas fora do expediente regular da Secretaria da Fazenda. Também serão consideradas para o pagamento dos valores as reuniões extraordinárias executadas pelo Comitê de Gestão Estratégica para definição e controle dessas atividades.
“O governo mandou um projeto de lei aqui transformando a verba de natureza remuneratória em indenizatória. Até aí a categoria aceita. O que a categoria não aceita é que na verba remuneratória tem uma parte de R$ 1.200 que era garantida a aposentados e o governo está suprimindo esse direito. Então a categoria não aceita porque nós temos 400 aposentados. São 430 ativos e 400 aposentados. Nós não aceitamos que nenhum direito seja retirado desses aposentados”, disse o presidente do Sindifisco José Antonio dos Santos.
Neste mesmo projeto que cria o incentivo, também haverá um reajuste de 10% dos valores referentes ao Bônus de Eficiência do Servidor Fazendário (Besf), contribuindo para que eles tenham ganhos superiores à inflação oficial registrada nos últimos três anos.
