A Assembleia Legislativa de Sergipe, presidida pelo deputado Jeferson Andrade, aprovou o Projeto de Lei nº 333/2024, que prevê cota mínima de 5% para contratação de trabalhadores com mais de 40 anos de idade em cargos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado.
“Muitas pessoas acima dos 40 anos enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho, e o poder público precisa dar o exemplo e combater essa forma de discriminação etária”, declarou o deputado Paulo Junior, autor do PL.
Além da obrigatoriedade em cargos do Governo, o Projeto também estabelece a determinação nas licitações para contratação de empresas em mão de obra terceirizada, pelo menos 10% das vagas do quadro de funcionários devem ser destinadas a pessoas com mais de 40 anos de idade.
Agora, o PL segue para sanção do Governo. Após aprovação, ele deverá entrar em vigor no mesmo dia da sua publicação.
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