A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na última quinta-feira (17), um Projeto de Lei que proíbe a venda, o uso, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido na capital sergipana. A proposta, que agora segue para sanção do Executivo, busca reduzir os impactos causados pelos ruídos intensos em públicos sensíveis e nos animais.
Pelo texto aprovado, apenas os chamados “fogos de vista” — que geram efeitos visuais e sons de baixa intensidade, inferiores a 80 decibéis — continuarão permitidos. A medida pretende proteger principalmente crianças autistas, idosos, pessoas com transtornos neurossensoriais e a fauna urbana, frequentemente afetados pelo barulho.
A comercialização de fogos será restrita a pessoas jurídicas e estará condicionada à apresentação de uma série de documentos, incluindo autorização de funcionamento emitida por órgão municipal competente, atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe e certificação do Departamento de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil.
A iniciativa representa um avanço nas políticas públicas voltadas à saúde e bem-estar coletivo, acompanhando uma tendência já adotada em outras cidades brasileiras.
Imagens: Reprodução / G1 / Levy Ferreira/SMCS/Arquivo
