Nesta quarta-feira (09), a prefeita de Aracaju, Emilia Correa (PL), informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o município se adeque às regras da Reforma da Previdência aprovada em 2019. Nas redes sociais, a gestora afirmou que sempre foi contra às mudanças, no entanto está sendo obrigada a cumprir a legislação.
Segundo Emília, a Constituição exigiu que estados e municípios implementassem as alterações previdenciárias. Enquanto o governo estadual de Sergipe já se adequou em 2019, a administração municipal anterior não realizou os ajustes necessários, o que levou à suspensão da Certidão de Regularidade Previdenciária da capital. Com isso, há duas semanas, Aracaju está impedida de receber recursos federais via convênios e contratos.
Para minimizar os impactos da reforma, a prefeita informou que enviou à Câmara Municipal um projeto que atualiza a contribuição previdenciária dos servidores, mas prevê uma compensação de 3% no salário dos servidores ativos. Além disso, pretende modernizar a AJUPREV (órgão previdenciário municipal) por meio de concurso público e criação de novos cargos. Emília também destacou estar em diálogo com sindicatos e que a proposta foi discutida na Mesa de Negociação para buscar uma solução “justa e responsável”.
Na sessão desta quarta, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), afirmou que o Legislativo não aprovará qualquer medida que retire direitos dos servidores. “Não vamos colocar nossas digitais em uma reforma que sacrifique o servidor. Vamos votar aqui uma reforma que seja melhor para todos, que oxigene o fundo e preserve a dignidade de quem trabalhou a vida inteira”, declarou Vasconcelos.
Foto: Ronald Almeida/PMA
