TRE-SE determina que PSDB terá que devolver mais de R$35 mil por uso indevido
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe trouxe a informação, na quarta-feira, 24, de que a maioria do Tribunal decidiu por aprovar, com ressalvas, as contas do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), em relação ao exercício financeiro do período eleitoral de 2020. Com isso, a devolução de R$35 mil, por conta do uso indevido dos recursos financeiros do Fundo Partidário.
A Juíza Dauquíria Ferreira de Melo, relatora do caso, destacou que os valores a serem devolvidos não foram devidamente comprovados. Portanto, de acordo com o parecer técnico, houve ausências de contrato de locação de veículos e de prestação de serviços e destinação irregular de recursos para a participação feminina na política
A Magistrada explicou que, apesar das irregularidades, “devem ser aplicados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, para o fim de considerar aprovadas, com ressalvas, as contas partidárias do exercício financeiro de 2020,” uma vez que as irregularidades representam 5,5% do total de recursos recebidos pelo partido naquele ano.
