Universidade Federal de Sergipe é condenada a pagar indenização de R$ 7 mil a aluna por transfobia
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região condenou a Universidade Federal de Sergipe a pagar indenização por dano moral à aluna de design gráfico Brunna Nunes, em decorrência da troca do seu nome atual pelo antigo, em um caso de transfobia conforme alegado pela acusação.
Segundo as informações disponíveis, em 2019, os documentos da aluna foram corrigidos no Registro Civil, no sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e em outras fontes oficiais. Após identificar o erro, a estudante apresentou vários pedidos de correção. Ela afirmou: “Tive que fazer quatro requerimentos solicitando a mudança do meu nome conforme consta no RG, que foi o documento que enviei quando me matriculei, e já possuía documentos corrigidos, inclusive o certificado de conclusão do ensino médio”.
A Universidade Federal de Sergipe informou ao Tribunal que a correção do nome ocorreu em abril de 2022 em um sistema, mas em outro sistema os dados antigos permaneceram. A ação foi iniciada no mesmo ano na 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, que considerou a ação improcedente, alegando ser apenas um aborrecimento. No entanto, os advogados de Brunna recorreram a instâncias superiores. A estudante mencionou que interrompeu o curso devido a questões de saúde, mas planeja retomá-lo. A indenização foi estabelecida em R$7 mil, sendo possível recorrer da decisão.
