TSE restringe o uso de inteligência artificial durante as eleições.
Nesta terça-feira, dia 27, o Tribunal Superior Eleitoral votou por unanimidade para regulamentar o uso de inteligência artificial durante as eleições. O objetivo é evitar a propagação de deep fakes.Fica obrigatória a identificação de conteúdos manipulados e quem descumprir as regras pode até ter o mandato cassado.
Os ministros também aprovaram outras resoluções para o pleito deste ano.
Nas redes sociais, o TSE determinou que as redes deverão tomar medidas para evitar a divulgação de fake news ou matérias descontextualizadas. Também fica proibida a divulgação de conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, e quem descumprir a lei será penalizado.
O TSE também aprovou a proibição do transporte de armas no dia das eleições.A decisão já havia sido adotada antes durante as eleições presidenciais em 2022.Fica também aprovado o transporte gratuito nos dias de eleições para primeiro e segundo turno, caso ocorra.
Sobre o fundo de campanha, os partidos deverão informar em suas páginas e na internet os valores recebidos dos cofres públicos e quais os critérios que foram adotados para a distribuição da verba.
