TSE informa que termina,hoje, a agenda partidária.
Nesta sexta-feira, dia 05, termina o prazo para a Agenda Partidária, período em que ocupantes de cargos eletivos podem trocar de legenda sem perder o mandato. A abertura do processo para a Agenda Partidária teve início no dia 07 de março de 2024.
A janela partidária foi incluída na Lei durante a reforma eleitoral de 2015, (Lei 13165/ 2015) e também está prevista na Emenda Constitucional de 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.
A medida se tornou uma solução para ocupantes de cargos eletivos que desejavam trocar de partido, já que uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu fidelidade partidária para cargos obtidos em eleições proporcionais.
Após isso, a mudança de legenda só poderá ser solicitada em casos de justa causa, desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Inclusive o Pré- candidato a vereador de Aracaju, Anderson Macedo, em entrevista ao Portal SE declarou que achou o prazo dado pelo TSE adequado e que ainda está decidindo a qual partido irá se filiar já que o prazo para aqueles que não tem cargo eleito e pretende concorrer ao pleito termina amanhã.
