Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe determinou que Dr. Gonzaga seja afastado do cargo de vereador
Os Juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe (TRE-SE) decidiram, em votação unânime, o afastamento do ex-vereador Dr. Gonzaga, a partir de um processo iniciado por Adriano Oliveira Pereira, suplente eleito pelo Partido Social Democrata (PSD) em 2020.
O processo começa reconhecendo a invalidez do cargo de José Gonzaga de Santana, diante da não filiação ao PSD, portanto, foi determinado que fosse afastado do mandato eletivo. Por isso, o TRE ordenou que o Presidente da Câmara Municipal de Aracaju retire Dr. Gonzaga das atividades como Vereador e emposse Adriano Oliveira Pereira na vaga, que surgiu com a saída do vereador Josenito Vitale de Jesus, dentro de um prazo de cinco dias.
De acordo com o Tribunal, a ação foi iniciada por Adriano Oliveira, alegando ser o sucessor do cargo, após o afastamento de Josenito Vitale de Jesus, sob o argumento de que o Dr. Gonzaga não estava legalmente filiado ao PSD, invalidando, então, o seu mandato.
No dia 6 de março de 2024, com o afastamento de Josenito Vitale de Jesus, José Gonzaga tornou-se vereador de Aracaju pela vaga destinada ao PSD. No entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Sergipe apontou que José Gonzaga já não era filiado do PSD desde 2022, quando concorreu ao cargo de deputado estadual pelo partido Solidariedade (SD).
Dr. Gonzaga apresentou fichas de refiliação e alegou falha no processo interno do partido. No entanto, o Juiz relator do caso explicou que a ficha de refiliação apresentada por José Gonzaga não continha a anuência do partido, e a alegação de falha interna, sem provas, não era suficiente.
