Tribunal marca julgamento de Robinho para decidir sobre cumprimento de pena no Brasil

Tribunal marca julgamento de Robinho para decidir sobre cumprimento de pena no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o julgamento de Robinho para o dia 20 de março. O jogador foi condenado em última instância a nove anos de prisão na Itália por estupro de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013, durante seu período no Milan. A Corte Especial decidirá se ele cumprirá a pena no Brasil, conforme solicitado pela Justiça italiana. O relator do caso é o ministro Francisco Falcão.

O Ministério Público Federal defende que Robinho cumpra sua pena de nove anos no Brasil, citando requisitos legais cumpridos. O jogador, proibido de deixar o país e com o passaporte entregue, permanece em liberdade. Ele nega as acusações e recentemente visitou o Centro de Treinamento do Santos para acompanhar os exames médicos de seu filho.

Em agosto, o STJ negou o pedido da defesa de Robinho para obter uma cópia traduzida do processo italiano. Os advogados argumentaram que isso era necessário para uma defesa precisa, citando a necessidade do documento em português para identificar irregularidades. Eles também destacaram que o pedido da Justiça italiana baseava-se em uma lei brasileira de 2017, enquanto o caso ocorreu em 2013. Além disso, ressaltaram que as leis brasileiras proíbem a extradição de cidadãos para cumprimento de pena no exterior.

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