Tribunal de Contas de Sergipe suspende licitação da coleta de lixo após identificar erros no edital
Na última quinta-feira, 20, durante uma Sessão Plenária, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) optou por manter a suspensão da licitação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), referente ao edital da limpeza.
Durante a Sessão, a Corte determinou que a empresa possui um prazo de 60 dias para realizar ajustes no edital do Pregão Eletrônico nº 006/2024 e no Termo de Referência antes de prosseguir com a contratação dos serviços.
A empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, por sua vez, havia feito uma denúncia, apontando irregularidades na licitação para transportes, coleta e descarte de resíduos sólidos domiciliares. Além da construção civil, varrição, limpeza mecanizada de praias e limpeza geral em Aracaju.
Com base em pareceres técnicos da Coordenadoria de Engenharia e do Ministério Público de Contas (MPC), a relatora do caso, conselheira Angélica Guimarães, destacou que, apesar de o pregão eletrônico ser adequado para a licitação, foram encontradas falhas que comprometem a transparência e economicidade do certame.
Para além disso, o Tribunal de Contas também aplicou uma multa administrativa no valor de R$5 mil ao ex-gestor da Emsurb, Bruno da Paixão. A empresa tem um prazo de 60 dias consecutivos para corrigir as falhas apontadas e apresentar um novo edital. Até lá, a licitação seguirá suspensa, garantindo maior segurança jurídica e transparência ao processo.
