TJSE mantém decisão da comarca de São Cristóvão sobre Fake News contra o senador Rogério Carvalho veículada por site de notícia
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe optou por manter a condenação de Nélio Miguel Oliveira, o proprietário do site e portal de notícias, Imprensa 24h, graças à veiculação de informações falsas referentes ao senador Rogério Carvalho. Por conta disso, o TJSE considerou, também, a decisão da Comarca de São Cristóvão, que implicou, ainda, em indenização de R$8 mil e retratação pública como pena.
O Desembargador Edivaldo Santos, relator do caso, determinou “condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 , acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da primeira veiculação da matéria e correção monetária a partir deste arbitramento”
“Condenar o requerido a exercer retratação pública da notícia publicada através da sua página no site imprensa24h.com.br, bem como mediante compartilhamento da publicação em dois grupos no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 15% do valor da condenação“, diz um dos trechos da decisão.
