Procon estabelece regras para matrícula e lista de material escolar
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SE publicou a portaria N• 341 de 24 de novembro de 2022, que estabelece diretrizes para matrícula, bem como confecção e disponibilização de lista de material escolar a serem observadas pelos estabelecimentos de ensino. De acordo com o Procon, a portaria...
