Supremo Tribunal Federal retoma julgamento pela descriminalização das drogas
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte ilegal de drogas. O objetivo da pauta é diferenciar os usuários de traficantes. O julgamneto foi iniciado em 2015 e até hoje não havia sido finalizado.
O debate tenta entender se de fato o usuário causa algum problema para a sociedade, realizando o consumo de drogas.Outra questão que o debate traz é se o estado pode ou não interferir na opção de alguém que optar por usar drogas para fins recreativos.
No momento, os Ministros estudam descriminalizar o porte. Atualmente, é considerado crime o porte de drogas para uso pessoal, mas o estado também não tem uma definição de quantidade específica para diferenciar usuários de traficantes. Quem for pego com pequenas quantidades de drogas pode pegar até 15 anos de prisão.
Segundo especialistas, a falta de uma lei que estabeleça uma quantidade que diferencia usuários de traficantes fez com que houvesse um aumento significativo da população carcerária no país.
