STF retoma julgamento de Habeas Corpus do ex-jogador Robinho
Na tarde desta sexta-feira (15), foi reiniciado o julgamento dos habeas corpus apresentados pela defesa de Robinho, ex-jogador condenado por estupro e atualmente preso na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo. O julgamento ocorre em uma audiência virtual no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte está avaliando os recursos da defesa, que contesta a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar o início da execução da pena imposta a Robinho pela Justiça italiana. Até o momento, quatro dos 11 ministros já expressaram seus votos, e o julgamento virtual deve ser concluído até o dia 26 de novembro.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, concluiu que a decisão do STJ que determinou a prisão não apresenta irregularidades. Segundo Fux, não houve violação de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, nem coação ilegal ou erro nas regras de competência jurisdicional.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin acompanharam o voto de Fux, rejeitando os argumentos da defesa. Gilmar Mendes, por sua vez, foi o único a divergir, afirmando que o instrumento jurídico usado para transferir a execução da pena de Robinho da Itália para o Brasil não deveria ser aplicado, pois foi introduzido na Lei de Migração apenas em 2017, enquanto os crimes ocorreram em 2013.
Apesar de discordar da transferência, Mendes defendeu que isso não levaria à impunidade de Robinho, sugerindo que os fatos que resultaram na condenação italiana poderiam ser processados pela Justiça brasileira, utilizando a aplicação extraterritorial da lei penal nacional.
Atualmente, o placar está 4 a 1 contra os recursos apresentados pela defesa. Para a condenação do ex-jogador, é necessário que haja pelo menos seis votos. Caso a decisão seja concluída ou se houver maioria, a matéria será atualizada.
Fonte: CNN
Imagem: Reprodução/ Globoplay/ Estadão
