STF encerra julgamento e rejeita o uso de banheiro por Pessoas Trans: entenda o caso
Na última quinta-feira, 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou e encerrou o julgamento sobre o uso de banheiros por pessoas transexuais. O caso que deu início à discussão foi encaminhado para a Corte há 10 anos.
O caso aconteceu em 2008, na cidade de Florianópolis (SC), onde uma mulher trans alega ter sido constrangida por um funcionário do local quando ia usar o banheiro feminino. A mulher acabou fazendo suas necessidades fisiológicas no hall de entrada dos sanitários e voltou para casa de ônibus, com as roupas sujas.
Com 8×3 votos, a Corte rejeitou o recurso ao entender que não há uma questão constitucional no processo. Por isso não chegou a julgar o mérito de causa – se pessoas transsexuais podem ou não utilizar o banheiro de acordo com sua percepção de gênero, e não conforme seu sexo biológico.
Os ministros ainda decidiram anular uma decisão de 2014 que garantia a repercussão geral, ou seja, a decisão tomada não servirá como jurisprudência para outros casos parecidos a partir de agora.
