STF determina afastamento imediato do presidente da ALBA
Atendendo ao pedido do deputado estadual da Bahia Hilton Coelho (PSOL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu e afastou em caráter imediato o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Adolfo Menezes (PSD). A determinação foi publicada na última segunda-feira, 10.
O Ministro considerou inconstitucional a eleição de Adolfo, já que esse seria seu terceiro mandato como presidente da Assembleia, declarando que as eleições de Mesas Diretoras, sejam elas em caráter municipal ou estadual, não podem extrapolar os limites de reeleições consecutivas.
“(…) A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, fundamentou Gilmar.
Agora, a decisão passará por uma análise mais suscinta, visto que essa liminar ocorreu em caráter de urgência, utilizando apenas observações iniciais. No momento, Adolfo Menezes (PSD) deve continuar afastado das atividades da Casa Legislativa baiana.
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