No início da tarde desta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes (STF) declarou o trânsito em julgado para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso desde o último sábado após tentar romper sua tornozeleira eletrônica.
A decisão ocorreu após as defesas de Bolsonaro, Anderson Torres e Alexandre Ramagem não apresentarem embargos de declaração ou infringência dentro do prazo, tornando a condenação definitiva.
Cabe ao ministro Alexandre de Moraes (STF) determinar formalmente o início do cumprimento da pena em regime fechado, indicando onde cada condenado deverá ser recolhido. No caso de Bolsonaro, será determinado se ele continuará detido na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre prisão preventiva, ou se será transferido para o Complexo da Papuda, um batalhão da Polícia Militar.
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