Sikêra Júnior e Rede TV! são condenados a pagar R$300 mil em ações civis após chamar gays de ‘raça desgraçada’
Em decisão publicada na última segunda-feira, 27, o apresentador Sikêra Júnior e a Rede TV! deverão pagar o valor de R$300 mil em ações civis públicas após o comentador proferir ofensas homofóbicas.
O jornalista Gabriel Vaquer, da Folha de São Paulo, teve acesso aos documentos do processo e compartilhou que essa ação foi movida junto a Defensoria Pública da União, alegando as declarações homofóbicas feitas durante o programa nos meses de junho e novembro de 2021,no decorrer do ‘Alerta Nacional’, o qual Sikêra era apresentador até 2023, e transmitido pela Rede TV!. A decisão ainda cabe recurso.
“A atividade de comunicação desenvolvida pelo apresentador implica, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, especialmente quando a liberdade de imprensa e de comunicação, constitucionalmente consagrada, é praticada com excessos”, declarou a juíza federal Ingrid Schroder Slikwa, da 5ª Vara de Porto Alegre, responsável por julgar o processo.
O montante da multa, definida em R$300 mil reais, deve ser destinado ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. Além do dinheiro, a decisão também determina que a emissora retire todos os vídeos que contém ofensas do ar.
Foto: Reprodução/RedeTV!.