Senado Federal aprova PEC que limita decisões individuais; texto segue para a câmara dos deputados
Nesta quarta-feira, 22, o Senado Federal aprovou a PEC que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
52 senadores votaram a favor, enquanto 18 foram contrários ao texto. Agora, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.Entre os senadores sergipanos, Alessandro Vieira, do MDB, e Laércio Oliveira, do PP, votaram a favor. Por outro, Rogério Carvalho, do PT, seguindo o partido se opôs à proposta.
Esta PEC limita decisões dadas por apenas um ministro (decisões monocráticas). A proposta impede, por exemplo, que decisões monocráticas suspendam eficácia de leis e atos do Presidente da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.
