Senado aprova Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT)
Durante a última quarta-feira, 08, foi aprovada, pelo Senado, a retomada do projeto que prevê um seguro para vítimas de acidente de trânsito, o DPVAT. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. Era necessário o apoio mínimo de 41 Senadores. O quórum no momento da votação era de 72 parlamentares.
A falta de acordo para a proposta era uma modificação no atual modelo de regime fiscal sustentável para permitir que o governo aumente os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024, fez com que a proposta enfrentasse uma certa resistência entre os Parlamentares, que foi considerada por alguns como um “jabuti” (assunto estranho ao tema original da proposta).
A retomada desse projeto já havia sido aprovada pela Câmara ainda durante o mês de Abril e, durante o Governo de Bolsonaro, a cobrança havia sido extinta.
Neste ano, o Governo informou que os recursos estavam acabando e sugeriu a retomada do programa. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
A ideia é que a contratação do novo modelo passe a ser obrigatória para todos os proprietários de carros e motos. O seguro promete cobrir indenizações por morte, invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas.
