Seminário em Madrid reúne especialistas em direito para discutir a segurança jurídica
Entre os dias 5 e 7 de maio, na Universidade Complutense de Madrid, a Advogada Virgínia Afonso, Presidente da Comissão de Garantia do Direito de Defesa da OAB Nacional, participará do Seminário Internacional sobre Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional. Trata-se de um evento cuja realização é fruto de uma parceria entre a Escola Superior da Advocacia Nacional da OAB (ESA) e a conceituada Universidade espanhola.
Acompanhada pelos ministros do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e Sebastião Reis Júnior e dos advogados Marcelo Leonardo e Ana Paula Ávila, do professor Pierpaolo Cruz Bottini, Virgínia Afonso integrará o painel “Critérios de Imputação de Responsabilidade Penal nos Tribunais Superiores”. Nesse momento, haverá a mediação do Tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins.
“O sistema penal brasileiro vem enfrentando um conjunto de desafios que acabam impactando diretamente a segurança jurídica e a própria coerência na aplicação do direito,” comenta Virgínia, alertando para os riscos da flexibilização das garantias fundamentais e a aplicação da teoria do direito penal do inimigo, bem como a influência do clamor público nas decisões judiciais.” Assim destacou Virgínia Afonso, sentindo-se honrada em compor o seminário internacional, que busca promover interpretações mais adequadas do direito penal, por meio do intercâmbio e experiências entre juristas brasileiros e europeus.
À frente da Comissão de Garantia do Direito de Defesa da OAB, ela destaca que sua principal meta é defender o devido processo legal e combater abusos em investigações criminais. Ela menciona o caso da Lava Jato como exemplo de violação das garantias processuais, que resultou na anulação de penas.
“Nosso objetivo é evitar que os erros do passado se repitam. Não podemos permitir retrocessos institucionais. É fundamental respeitar as regras estabelecidas e assegurar a imparcialidade dos julgadores”, avalia.
Imagem: Warley Pereira / Agência Minera Brasil
