O senador Rogério Carvalho (PT), relator da PEC da Segurança, retirou do texto o dispositivo que previa a destinação de 30% da arrecadação das bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A nova versão do relatório deverá ser apresentada antes da análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para esta quarta-feira (02).
A mudança atende a uma pressão de entidades e clubes esportivos, que se manifestaram contra a retirada de recursos atualmente destinados ao financiamento do setor. Segundo Marco La Porta, presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), a medida poderia representar um impacto de aproximadamente R$ 500 milhões para o esporte.
Rogério Carvalho afirmou que o financiamento dos fundos de segurança poderá ser definido posteriormente por meio de lei ordinária. Para o senador, não seria adequado estabelecer na Constituição a destinação de receitas provenientes das apostas.
“É inoportuno constitucionalizar distribuição de receitas de um jogo. Vários segmentos pediram para deixar a matéria sobre regulamentação em lei ordinária. Só para o esporte, representaria uma perda significativa. Vamos discutir esse ponto posteriormente”, declarou.
Entre as instituições que pressionaram pela retirada do dispositivo estão o COB, o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), a Confederação Brasileira do Desporto Universitário e a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE). O Flamengo também se posicionou contra a mudança e afirmou que a retirada dos recursos reduziria uma fonte de financiamento já incorporada ao sistema esportivo brasileiro.
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