Repasses da DESO: Veja quanto cada município recebeu e os que estão na mira do TCE

A venda da concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso – continua dando o que falar. Desta vez, uma sessão plenária realizada no dia 8 de maio no Tribunal de Contas do Estado (TCE) chamou a atenção sobre a aplicação irregular dos recursos provenientes da concessão parcial dos serviços da Deso. Em setembro de 2024, a empresa de saneamento foi arrematada durante um leilão por R$4,5 bilhões, e os valores estão sendo repassados aos 74 municípios em parcelas, sendo a primeira realizada na assinatura do contrato em 2024, a segunda concluída este mês e a terceira e última prevista para dezembro de 2026.

Os dados levantados pelo Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) categorizaram os municípios em situação grave, séria e controlada. De acordo com as informações, o município de São Cristóvão foi classificado como judicializado, pois não recebeu os recursos por contestar judicialmente sua inclusão no processo. Além disso, 12 municípios não responderam à solicitação do MPC-SE, sendo categorizados como sem dados.

A análise realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi feita com base em dados solicitados aos prefeitos, em fevereiro. Os dados identificaram irregularidades recorrentes na utilização de recursos por municípios beneficiados. Entre os principais problemas estão: pulverização de recursos entre contas bancárias, ausência de plano de aplicação, falta de transparência nos portais oficiais, uso indevido para pagamento de folha salarial e despesas de custeio, classificação incorreta de despesas de capital, quitação duplicada de precatórios, desrespeito à ordem de prioridade nos pagamentos e aplicação dos recursos em serviços.

Na última sessão plenária, foi emitida uma série de determinações aos gestores dos municípios de Porto da Folha, Nossa Senhora das Dores, São Miguel do Aleixo, Graccho Cardoso e Santa Rosa de Lima. Tanto o Ministério Público de Contas quanto a área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificaram indícios de irregularidades na aplicação dos recursos da outorga. Diante disso, os conselheiros relatores determinaram que os gestores:
– Justifiquem e comprovem, com documentação, a aplicação dos valores já utilizados;
– Apresentem um plano detalhado para a aplicação dos recursos da outorga que ainda serão recebidos;
– Elaborem um plano de devolução, com recursos próprios do município, dos valores da primeira parcela aplicados de forma indevida;
– Utilizem, exclusivamente, uma conta corrente específica para o recebimento e movimentação dos recursos da outorga;
– Criem uma aba específica no Portal da Transparência municipal para divulgar a execução desses recursos.

Vale destacar que dois municípios foram destacados como casos alarmantes, sendo ele: de Nossa Senhora das Dores, que recebeu a primeira parcela de R$ 11.302.401,53 e apresentou saldo remanescente de apenas R$ 14,99, e Canindé de São Francisco, que, após o recebimento de R$ 12.148.273,26, encerrou o ano com saldo zerado em 1º de janeiro deste ano.
O Ministério Público de Contas (MPC) informou que o diagnóstico preliminar foi baseado na legislação que exige a aplicação dos recursos exclusivamente em infraestrutura, projetos sustentáveis e pagamento de precatórios, proibindo despesas correntes. Após a apresentação do diagnóstico, o levantamento será encaminhado aos conselheiros responsáveis, com recomendação de medidas cautelares. Gestores que não responderam ao ofício serão autuados por não fornecer as informações solicitadas.

Veja os valores recebidos por cada município: