Reforma Tributária: Deputados sugerem deixar armas de fogo fora da cobrança do “imposto do pecado”
Nesta quinta-feira, 04, foi apresentada, na Câmara dos Deputados, a sugestão de regulamentação da reforma tributária, onde prevê que armas de fogo e munições fiquem de fora da cobrança de imposto seletivo, também chamada de “imposto do pecado”.
Para que essa sugestão seja regulamentada, é preciso do parecer do grupo do trabalho, que foi criado para analisar o tema, e ainda passar por votação no Congresso Nacional. A expectativa é que o texto seja submetido à plenária da Câmara na próxima semana.
Aprovada no fim de 2023, a emenda constitucional da reforma diz que o imposto do pecado pode incidir sobre a comercialização, extração, produção ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
