Rede Social X entrega documentos e pede ao STF para voltar a funcionar no brasil
Nesta quinta-feira (26), o X (conhecido como Twitter), entregou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, os documentos exigidos para tentar suspender o bloqueio da plataforma no Brasil. Entre os requisitos estavam o registro da empresa na Junta Comercial, a designação oficial da advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal no país e a comprovação do bloqueio de contas de usuários investigados por crimes. A empresa afirmou ter cumprido todas as exigências e solicitou o retorno da rede social, aguardando a análise do ministro.
A petição foi assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer, André Zonaro Giacchetta, Daniela Seadi Kessler e Sérgio Rosenthal. No dia 25 de setembro, a Polícia Federal e a Anatel anexaram ao processo documentos sobre o acesso de brasileiros ao X, bloqueado no Brasil desde 30 de agosto por decisão do STF. O processo segue sob sigilo. A PF, desde 19 de setembro, iniciou a identificação de usuários que continuaram a acessar a plataforma, apesar do bloqueio. Essas pessoas podem ser multadas, conforme estipulado por Moraes, com uma multa diária de R$ 50 mil, inclusive para aqueles que utilizaram VPNs para driblar a restrição.
A identificação dos infratores foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aprovada por Moraes. As multas podem ser aplicadas a qualquer pessoa que descumpriu a ordem judicial, incluindo parlamentares que desafiaram publicamente a decisão. Na semana anterior, o X voltou a ficar acessível no Brasil, e a Anatel informou ao STF que uma atualização da plataforma conseguiu contornar o bloqueio.
