PSDB em Sergipe terá que devolver mais de R$ 900 mil aos cofres públicos por falta de prestação de contas
Na última terça-feira (04), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ordenou que o diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) devolva R$ 939.298,77 aos cofres públicos. A decisão foi tomada devido à irregularidade na prestação de contas do partido em 2022. A desembargadora Iolanda Santos Guimarães ressaltou que a falta de prestação de contas implica em várias penalidades, incluindo a suspensão do direito de receber recursos públicos, como o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
As penalidades impostas pelo TRE incluem a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário pelo diretório nacional do PSDB e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) enquanto a inadimplência das contas de 2022 persistir. O valor a ser devolvido será pago em 36 parcelas mensais, descontadas dos futuros repasses do Fundo Partidário. Se o pagamento não for cumprido, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União para possível execução judicial.
Em um comunicado, o presidente do PSDB, Alessandro Vieira, que deixou o partido em junho passado e se filiou ao MDB, afirmou ter recebido a notícia com “surpresa”. Ele explicou que todos os documentos foram entregues à nova direção partidária e que não sabe por que só foram apresentados à Justiça em abril de 2024. Vieira destacou que, embora não esteja pessoalmente envolvido no processo, pois a condenação é direcionada ao Partido, instruiu o setor jurídico a acompanhar o caso e garantir transparência. Ele também está em contato com a atual direção do PSDB para assegurar a mesma conduta.
