Proposta de Emenda à Constituição – que permite trabalho para adolescentes – foi discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Durante a manhã desta terça-feira, 18, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a permissão para adolescentes a partir de 14 anos trabalharem.
Inicialmente, a PEC sofre resistência da Base Governista, que interpreta a Proposta como uma possível restrição dos direitos do adolescente, em uma prática que beneficiaria apenas os empresários. Por outro lado, a oposição argumenta que o assunto tornou-se uma questão ideológica, que impede jovens de buscarem novas oportunidades de enfrentar a pobreza e prosperar.
A Legislação brasileira permite o trabalho a partir dos 16 anos na categoria de jovem-aprendiz, com carga horária limitada a seis horas diárias e sem exposição a trabalho noturno ou insalubre. A PEC, portanto, discute a redução dessa idade mínima para 14 anos.
A proposta, que tramita na CCJ desde 2011 e já teve vários pareceres oferecidos pela admissibilidade e inadmissibilidade, além de votos separados. A retomada da discussão na comissão ocorre após outras votações polêmicas, como a aprovação da PEC que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga.
