Projeto que prevê castração química para presos por crimes sexuais é aprovada pelo Senado Federal
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) nº 3.127/2019, que prevê a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais. Como o texto tem caráter terminativo, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado um recurso.
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recebeu 17 votos favoráveis e três contrários na CCJ, sendo relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA). A possibilidade de castração física, uma cirurgia de efeitos permanentes, foi retirada do texto, pois poderia eliminar a punibilidade do agressor que a escolhesse. Em vez disso, será implementado um tratamento hormonal para castração química, sem efeitos permanentes, que pode ser interrompido por razões médicas, se necessário.
O Senador destacou que a castração química é adequada para reduzir a reincidência de crimes sexuais, pois “diminui os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido”. Ele também propôs um aumento de um ano na pena mínima para crimes sexuais. “O aumento da pena mínima é mais eficaz do que a pena máxima e incentivará os condenados a optar pelo tratamento, que é de maior interesse social”, argumentou. Assim, a pena mínima para o crime de estupro passa a ser de oito anos, para violência sexual mediante fraude, quatro anos, e para estupro de vulnerável, dez anos de reclusão.
