Projeto de Lei de Nitinho Vitale propõe atendimento humanizado na saúde de Aracaju
O Deputado Federal, Nitinho Vitale, iniciou um Projeto de Lei Ordinária, N° 308/2023 que propõe atendimento médico humanizado, digno, respeitoso, igualitário, eficiente e dentro de um prazo razoável.
O Projeto determina um protocolo de atendimento que garante o acolhimento e a atenção aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Aracaju. “É direito do cidadão ter atendimento respeitoso, acesso a informações claras sobre seu estado de saúde, diagnóstico e resultados de exames; além de ter autorizado em tempo razoável os encaminhamentos e os procedimentos médicos, ambulatoriais ou hospitalares; assim como atendimento rápido para os casos de urgência”.
Portanto, a PL impõe à Prefeitura Municipal de Aracaju, junto com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), protocolos de padrões de atendimento internacionais, orientações e treinamento dos profissionais para o melhor acolhimento do usuário desde o diagnóstico até o final do tratamento. “Incluindo a prestação de apoio com abordagens das questões clínicas e não clínicas, sobre a condução de procedimentos e ministração das medicações”, defende o deputado, à época, Vereador .
O Projeto de Lei segue em trâmite na Câmara Municipal de Aracaju, enquanto aguarda o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Embora esteja em exercício do mandato de Deputado Federal, substituindo Fábio Reis , Nitinho Vitale anunciou que é pré-candidato a vereador de Aracaju nas eleições do dia 06 de outubro
