Projeto autoriza operação de crédito para a recuperação de rodovias
Foi aprovado nesta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária nº 208/2022, com a finalidade de autorizar o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco de Brasília S.A. no valor de 180 milhões de reais, substituindo por um empréstimo que já havia sido aprovado no valor de 200 milhões de reais.
De acordo com o texto, o objetivo da operação de crédito é dar continuidade ao projeto de recuperação estrutural das rodovias estaduais prioritárias, conforme programação contida no Planejamento Estratégico 2019-2022 e no Plano Plurianual 2020-2023.
“Sergipe conta com uma malha rodoviária de 3.755,80 km, sendo 2.280 km pavimentados e 1.475,80 km ainda não pavimentados, sendo contínuo o esforço do governo estadual no sentido de conferir boas condições de trafegabilidade para as rodovias pavimentadas. Nesse contexto, no ano de 2020, o Poder Executivo deu início ao Programa Pró-Rodovias, com a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, linha de crédito FINISA, no valor de 200 milhões de reais, autorizada pela Lei nº 8.640, de 27 de dezembro de 2019”, informa o projeto.
A propositura informa que a fase I do programa conta com 15 intervenções, com cerca de 300 km de malha viária a serem recuperadas e a fase II, conta com onze trechos de aproximadamente 175 km, totalizando cerca de 475 km nas duas fases, tanto com recursos de operações de crédito, quanto com recursos próprios do estado.
O projeto cita ainda que do ponto de vista fiscal, a operação de crédito no valor de 180 milhões de reais terá carência de dois anos e 96 meses de amortização.
