Preços dos medicamentos podem ser superiores ao valor do reajuste de 4,5% autorizado pelo Governo Federal
Após a autorização do Governo Federal para o reajuste de até 4,5% nos preços dos medicamentos que começou a valer desde o último domingo (31), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alertou que os aumentos nas farmácias podem ser superiores ao limite estipulado pelo Governo. Segundo uma pesquisa realizada pelo órgão, na prática os preços dos medicamentos nas farmácias são muito inferiores ao teto estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), não cumprindo sua função de evitar aumentos abusivos.
A pesquisa também investigou a diferença entre os preços máximos e os valores praticados com descontos, obtidos através do CPF dos consumidores. Apesar do reajuste máximo de 4,5% nos preços dos medicamentos estar alinhado com o IPCA dos últimos 12 meses e ser o menor desde 2020, a situação se agrava para quem necessita de medicamentos de uso contínuo em alguns estados.
Desde janeiro, dez estados brasileiros e o Distrito Federal aumentaram o ICMS, sendo Rio de Janeiro e Maranhão os que têm as maiores alíquotas, atingindo 22%. Esse aumento foi justificado pela queda na arrecadação devido a um dispositivo da reforma tributária que foi removido durante a aprovação. A Abrafarma prevê que esse aumento elevará a carga tributária sobre medicamentos para 36% no Brasil, muito acima da média global de 6%.
