A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) se manifestou pelo indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação PSOL/REDE para as eleições de 2026. O posicionamento está relacionado à situação da Rede Sustentabilidade (REDE), que permanece com registro de suspensão ativa no sistema da Justiça Eleitoral em Sergipe.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a penalidade foi aplicada após a ausência de prestação de contas do partido referente ao exercício financeiro de 2018. A Procuradoria ressalta que o pedido de regularização apresentado pela legenda não é suficiente para suspender os efeitos da medida, sendo necessária uma decisão judicial específica.
Em sua defesa, a Federação informou que o PSOL obteve uma decisão liminar para regularizar sua situação e que a REDE já deu início aos procedimentos para resolver as pendências. O MP Eleitoral, porém, avaliou que a federação é considerada uma única unidade para fins eleitorais e que a irregularidade de um dos partidos pode afetar a participação do grupo.
O entendimento também pode alcançar os candidatos vinculados à federação, uma vez que os registros individuais dependem da aprovação do DRAP.
A palavra final caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que poderá seguir ou não o parecer da Procuradoria. Caso o indeferimento seja confirmado, a Federação PSOL/REDE poderá ficar impedida de disputar as eleições no estado.
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