Os municípios têm até 29 de janeiro para responder questionário do TCE sobre políticas públicas voltadas para a primeira infância
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) enviou questionários aos gestores, com prazo para resposta até 29 de janeiro, buscando avaliar as políticas públicas direcionadas à primeira infância nos municípios de Sergipe. A iniciativa foi liderada pelo conselheiro José Carlos Felizola.
Segundo Felizola, é crucial que os municípios participem ativamente do levantamento, a fim de proporcionar um panorama que beneficie as crianças. Ele ressaltou: “É essencial que todos os municípios nos forneçam suas respostas para que possamos ter rapidamente um quadro abrangente e, assim, contribuir para que as crianças de zero a seis anos recebam uma atenção cada vez maior por parte do poder público”.
Dentre as questões apresentadas no questionário, inclui-se o número total de crianças com até 6 anos, a eventual existência de um Plano Municipal para a Primeira Infância, e o montante orçamentário planejado para ações nessa área no exercício de 2024. As perguntas abrangem áreas como educação, saúde, segurança pública e assistência social.
O conselheiro enfatiza que o Regimento Interno do TCE estabelece penalidades para os administradores públicos ou responsáveis que não atenderem, sem justificativa, no prazo estipulado, às diligências, requisições ou decisões do Tribunal. O link contendo o questionário foi encaminhado a todos os municípios de Sergipe por meio do Portal do Jurisdicionado.
